OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL POR MILITAR APÓS A EXTINÇÃO DE PERMISSÃO DE USO CARACTERIZA ESBULHO POSSESSÓRIO

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que ordenou a desocupação de imóvel funcional ocupado por militar da Aeronáutica […]

AÇÕES JUDICIAIS QUESTIONANDO DIFERENÇAS NA POUPANÇA PODERÃO SER CONCLUÍDAS POR ACORDO COLETIVO

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou na ADPF 165/DF Acordo (em 1º/03/2018) e seu Aditivo (29/05/2020) sobre os contratos de poupança atingidos pelos Planos Econômicos […]

ENTRA EM VIGOR O PROGRAMA SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A nova lei também insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira […]

RELATOR DA TRIBUTÁRIA RECUA E MANTÉM VALE-ALIMENTAÇÃO NO TEXTO

Após pressão do movimento sindical e da oposição ao governo federal, o relator da Reforma Tributária (PL 2.337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), anunciou nesta quarta-feira […]

SINDICATO NÃO PODE AJUIZAR AÇÃO EM NOME DE APROVADOS EM CONCURSO

Os sindicatos de servidores não têm legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança em defesa de interesse de candidatos aprovados em concurso público destinado ao […]

WAGNER ADVOGADOS DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE MUDANÇAS NA RSC

Análise visa esclarecer recentes mudanças na legislação sobre a parcela remuneratória denominada Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação […]