ESTADO NÃO É OBRIGADO A NOMEAR APROVADOS EM CONCURSO SE HÁ DIFICULDADES FINANCEIRAS

A possibilidade da ocorrência de situações excepcionalíssimas, carregadas de imprevisibilidade e gravidade, facultam à administração, motivadamente, a recusa à nomeação de novos servidores. Assim entendeu […]

EM 32 ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, HÁ MAIS VAGAS DO QUE SERVIDORES

Em termos absolutos, a situação mais crítica é no INSS, que tem 20,3 mil funcionários e 22,1 mil postos vagos Há mais postos vagos aprovados […]

PUBLICADA EDIÇÃO 212 DO WAGNER JURÍDICO

A nova edição do periódico está disponível para consultas no site. O boletim Wagner Jurídico há 22 anos é editado com o objetivo de divulgar notícias e […]

01, 07 e 08/06: Seminário da Frente Nacional de Luta Pela Autonomia e Democracia nas IFEs

Nos próximos dias 1, 7 e 8 de junho será realizado, de maneira virtual, o 1º Seminário da Frente Nacional de Luta Pela Autonomia e […]

AFASTADO LIMITE DE JORNADA PARA CUMULAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM

É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o limite de […]

STF INVALIDA NORMA QUE PREVIA INCIDÊNCIA DE TETO SALARIAL EM TODAS AS ESTATAIS DO DF

Para a maioria da Corte, a Constituição prevê a aplicação do teto apenas a estatais que recebam recursos públicos para despesas de pessoal e de […]