ASSEGURADO À CANDIDATA O USO DE VÉU ISLÂMICO NO DIA DA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONCURSO PÚBLICO

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que garantiu a uma candidata ao cargo de Técnico Administrativo da […]

ENFERMEIRA COM JORNADA REDUZIDA NÃO TEM DIREITO A DIFERENÇAS SALARIAIS EM RELAÇÃO AO PISO

A adequação do salário à redução da jornada é constitucional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma enfermeira, […]

CICATRIZ NÃO JUSTIFICA EXCLUSÃO DE CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PM

Por vislumbrar afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ato administrativo […]

WAGNER ADVOGADOS ATUALIZA SITE COM NOVAS DECISÕES JUDICIAIS

Um total de 20 novos julgamentos foram proferidos por diferentes tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 20 novas […]

3ª Plenária Nacional de Organização das Lutas Populares: 11/05, às 14 horas

Na próxima terça-feira (11/05), a partir das 14 horas, será realizada de modo virtual a 3ª Plenária Nacional de Organização das Lutas Populares. Público-alvo Esta Plenária Nacional acontecerá de […]

JEF NÃO POSSUI COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÃO DE APOSENTADORIA PARA O RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

As causas que possuem instrução processual complexa, com a realização de perícias, para fins de reconhecimento de tempo de serviço especial, não se incluem na […]