Os efeitos de decisão em ação civil pública não devem ter limites territoriais. Caso contrário, haverá restrição ao acesso à justiça e violação do […]
O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Auxíllio Emergencial que abre espaço para o pagamento de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está perto de definir se o poder público tem o poder de contratar servidores por outros meios que não o […]
Regra será permitida só para cargo que exige condição etária O Projeto de Lei 499/21 determina que a fixação de idade máxima em edital de […]
O Privilegiômetro Tributário ganhou as ruas da capital federal. Nos próximos três meses serão 8 grandes painéis com expectativa de mais de 3 milhões […]
1
