Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios […]
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) vai relatar a proposta da reforma administrativa (PEC 32/2020) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. […]
CONDSEF, FENADSEF e SINASEFE Nacional haviam pedido admissão como amicus curiae na ADI 6.530. A constitucionalidade da Nota Técnica n. 1556/2020/CGUNE/CRG, onde a Controladoria-Geral […]
“Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inaplicáveis aos agentes de tributos estaduais empossados antes da vigência da Lei estadual 8.210/2002 da Bahia as […]
O objetivo é comprovar que os transtornos decorreram do processo interno que culminou na sua dispensa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
1
