- fevereiro 4, 2021
- Por: sinasefe
VIOLAÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NÃO GERA DANO MORAL COLETIVO, ENTENDE A QUARTA TURMA
Ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que […]
