A administração pública deve apreciar, em tempo hábil, pedidos que lhe forem dirigidos, sem postergar indefinidamente e sem justificativa, a análise de requerimentos. O entendimento […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às […]
Treze órgãos federais decidiram oferecer o home office voluntário em suas estruturas, mas secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da União aposta que haverá […]
O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão no Recurso Extraordinário (RE) 960429, com tese de repercussão geral definida (Tema 992), […]
A promoção post mortem exige que a morte do policial tenha ocorrido no exercício da função. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito […]
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