CCJ APROVA CRIAÇÃO DE CADASTRO DE SERVIDORES DEMITIDOS, PARA EVITAR FUTURA NOMEAÇÃO IRREGULAR

Conforme a proposta, responsáveis pela posse ou contratação de servidores ficam obrigados a consultar o cadastro antes da efetivação A Comissão de Constituição e Justiça […]

INSS É CONDENADO A INDENIZAR MÉDICA AGREDIDA POR PACIENTE

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por danos morais […]

SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO DEVE SER CONSIDERADO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

Sentença determinou recálculo de benefício com acréscimo do tempo do serviço militar e de período de contribuição individual. O tempo de serviço militar obrigatório, desde […]

SERVIDORA TRANS SE APOSENTA COM BASE NO GÊNERO DO REGISTRO CIVIL EM SC

Caso de médica da prefeitura de Itajaí pode gerar precedente para administração pública O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina […]

FUNASA: SENADORES APOIAM LUTA DE SERVIDORES CONTRA A EXTINÇÃO DO ÓRGÃO

Para oficializar o processo, a MP ainda precisa ser votada no Congresso Representantes dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) se reuniram nesta terça-feira […]

STF TEM MAIORIA PARA VALIDAR PUNIÇÃO A MILITARES POR CRÍTICAS A SUPERIORES

A segurança pública é tratada de maneira diferenciada pela Constituição, pois as carreiras policiais, responsáveis pela garantia da segurança interna, e as militares, voltadas à […]