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Total de 45 oficiais recebeu em março média de quase R$ 100 mil como auxílio para mudança Com as trocas de militares promovidas pelo comando […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar o caso de um magistrado do Tribunal Regional […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença e estabeleceu limite temporal para a sanção aplicada a um réu condenado […]
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Lei nº 14.548, de 13.4.2023 – Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com […]
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