- abril 24, 2023
- Por: sinasefe
LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (17.04 A 20.04)
Decreto nº 11.494, de 17.4.2023 – Institui o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente – CIEDS. Lei nº 14.550, […]
- abril 24, 2023
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TCU PEDE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO MILIONÁRIO A JUÍZES
Corte quer apuração sobre pagamentos por tempo de serviço que chegam a R$ 872,6 mi O imbróglio envolvendo a cifra milionária de pagamentos do Adicional […]
- abril 24, 2023
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LAVRADORA COM CÂNCER DE MAMA TEM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RESTABELECIDA
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento do pagamento de aposentadoria por invalidez a uma lavradora de 62 anos, residente no […]
- abril 24, 2023
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CRÉDITOS OBTIDOS POR TÉCNICA DE ENFERMAGEM NÃO SERÃO USADOS PARA PAGAR HONORÁRIOS
Ela é beneficiária da justiça gratuita A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de utilização de créditos obtidos por uma técnica […]
- abril 24, 2023
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DECISÃO JUDICIAL CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA VIGILANTE QUE TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL
Servidor preenchia os requisitos para a se aposentar pelas regras da aposentadoria especial teve administrativamente negado o pedido do abono. Os servidores públicos ocupantes dos […]
- abril 24, 2023
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TRIBUNAL MANTÉM A SENTENÇA QUE ASSEGURA SAQUE INTEGRAL DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO FGTS DE IMPETRANTE
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a sentença que concedeu o mandando de segurança, autorizando a liberação de […]
