TRIBUNAL AUTORIZA O USO DO FGTS DO FILHO PARA O TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE DA MÃE

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou que um filho usasse o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) […]

JULGAMENTO DA REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS DEVE SER RETOMADO NO STF

Inclusão na pauta, porém, ainda depende de decisão da ministra Rosa Weber O julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (14.11 A 18.11)

Lei nº 14.469, de 16.11.2022 – Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171,00 […]

ADICIONAL DE 25% SOBRE O VALOR DO BENEFÍCIO PARA ASSISTÊNCIA PERMANENTE NÃO VALE PARA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal do 1ª Região (TRF1) atendeu à apelação do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) […]

REGIME DE PREVIDÊNCIA PARA SERVIDORES NÃO TITULARES DE CARGO EFETIVO NO PARÁ É INCONSTITUCIONAL

A Constituição Federal estabelece que o regime próprio dos servidores se restringe aos titulares de cargos efetivos. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a […]

SERVIDOR PÚBLICO É AFASTADO APÓS REPRODUZIR TEXTO PUBLICADO PELA CONJUR

A direção do Arquivo Nacional (AN) afastou um servidor que publicou no site Memórias Reveladas, ligado ao órgão, um texto da revista eletrônica Consultor Jurídico. A […]