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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um lavrador que exerceu também a atividade de pescador artesanal […]
Lei nº 14.465, de 9.11.2022 – Transforma Funções Gratificadas (FG) em Cargos Comissionados de Direção (CD) e Cargos Comissionados de Gerência Executiva (CGE) destinados à Agência […]
Pontos da nova CLT devem ser revistos; direitos de trabalhadores por aplicativo serão debatidos As novas regras criadas pela reforma trabalhista de 2017 completam nesta […]
A legislação brasileira visa proteger a honra objetiva da pessoa, reprimindo condutas que tragam injustamente prejuízo à imagem e ao conceito do sujeito passivo no […]
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