A pena de multa ou a de perda de bens ou valores por condenação por crime de improbidade administrativa impedem a designação para função de […]
Temor é nova alta em gastos com Previdência em novembro, quando restará pouco espaço para cortes em outras áreas A redução mais acelerada da fila […]
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido feito pela autora de um processo que pretendia receber o benefício […]
A União deverá pagar todos os valores apurados em ação trabalhista de uma empresa que presta serviços no Ministério de Educação (MEC). A decisão é […]
Além da indenização, a empregada, que havia pedido demissão após as importunações sexuais, teve revertida a dispensa para rescisão indireta do contrato de trabalho A […]
O Plenário do STF, em sessão virtual, analisou a matéria sob a sistemática da repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a portaria […]
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