É COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL JULGAR AÇÃO EM QUE UNIÃO ESTÁVEL TEM DE SER RECONHECIDA PARA FINS DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido feito pela autora de um processo que pretendia receber o benefício […]

UNIÃO É CONDENADA A PAGAR VALORES APURADOS EM AÇÃO TRABALHISTA DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A União deverá pagar todos os valores apurados em ação trabalhista de uma empresa que presta serviços no Ministério de Educação (MEC). A decisão é […]

TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA POR IMPORTUNAÇÕES SEXUAIS E AMEAÇAS DE SUPERVISOR

Além da indenização, a empregada, que havia pedido demissão após as importunações sexuais, teve revertida a dispensa para rescisão indireta do contrato de trabalho A […]

AJUSTE DE CÁLCULO DO AUXÍLIO-INVALIDEZ PARA MILITARES É CONSTITUCIONAL

O Plenário do STF, em sessão virtual, analisou a matéria sob a sistemática da repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a portaria […]

WAGNER ADVOGADOS ATUALIZA SITE COM 19 NOVAS DECISÕES JUDICIAIS

Foram acrescidos julgamentos de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner Advogados Associados possui atualização constante […]

PROGRAMA DE GOVERNO DO BOLSONARO PRETENDE MANTER PEC 32

Saiba o que um eventual segundo mandato pensa sobre a Reforma Administrativa nos próximos quatro anos O programa de governo do atual presidente e candidato […]