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A magistrada condenou a empresa ao pagamento de R$ 15 mil, referentes a aviso-prévio, férias, 13º salário, FGTS e estabilidade gestante Decisão da 12ª Vara […]
“As coisas começaram a evoluir de uma forma muito estranha”. Assim começa o depoimento da enfermeira Graciete Mouzinho, que enfrentou, na rede pública de saúde […]
Decreto nº 11.230, de 7.10.2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do […]
Texto aprovado é versão do Senado que limita alcance de definição aprovada pela Câmara em 2015 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania […]
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