INSS DEVE REATIVAR BENEFÍCIO A IDOSO APÓS CANCELAMENTO SEM AVISO

Com o entendimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefício sem a prévia comunicação do beneficiário, com a motivação […]

REPETITIVO DEFINE MARCO INICIAL DA DECADÊNCIA PARA PEDIDO DE REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.117), estabeleceu a tese de que o marco […]

É LEGAL RECEBER REMUNERAÇÃO MAIOR EM EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO, DIZ STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes pedidos formulados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas […]

GOVERNO NÃO GARANTE REAJUSTE EM 2023 E IRRITA SERVIDORES: “LAMENTÁVEL”

Perto do fim do prazo para o governo federal enviar o Orçamento de 2023 para o Congresso, ainda não foi definida a recomposição Perto do […]

SAIBA COMO FUGIR DO GOLPE DA PROVA DE VIDA DO INSS

Instituto não envia mensagem solicitando documentos para atualizar dados; veja dicas A obrigatoriedade de realização da prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro […]

DEVOLUÇÕES DE VALORES DEVEM SEGUIR LIMITES PREVISTOS NO RJU

Servidora da UFSM estava sendo ameaça de desconto integral de valores pagos a título de férias. Servidora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em […]