OAB REQUER INGRESSO EM RECURSO ESPECIAL NO STJ PARA REVERTER DIMINUIÇÃO DE HONORÁRIOS

O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta quinta-feira (18/8), um ofício no Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo ingresso como amicus curiae no Recurso Especial […]

SERVIDORES CRITICAM MUDANÇA NA APOSENTADORIA QUE PODE AFETAR 290 MIL

Reforma da Previdência, em 2019, obrigou novos servidores a aderirem ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Órgãos que representam o funcionalismo […]

NOVO EPISÓDIO DE WAGNER PODCAST FALA SOBRE PRECATÓRIOS

O 3º episódio do programa será disponibilizado no dia 25.08, às 20 horas, e abordará a atual legislação sobre o pagamento dos Precatórios. O WAGNER PODCAST, […]

AMPLIAÇÃO DE ISENÇÃO A PASTORES EXTRAPOLA COMPETÊNCIA DA RECEITA, DIZ SINDICATO DE AUDITORES

STF DECIDE QUE MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE NÃO RETROAGEM PARA CONDENAÇÕES DEFINITIVAS

Tribunal também entendeu que novo regime prescricional não retroage. Já para processos em andamento, Supremo considerou que nova lei deve ser aplicada, com análise de […]

PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA IMPEDE UNIÃO DE COBRAR GASTOS COM FORMAÇÃO DE ALUNO NA AMAN

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta para que um militar ressarcisse […]