Os beneficiários do Auxílio-Brasil e Benefício Assistencial (BPC/LOAS) podem realizar as contratações dos empréstimos consignados a partir de Setembro de 2022. A Lei 14.431 ampliou […]
A FENAJUFE havia solicitado ao Conselho, em julho, a equiparação com os valores pagos pela Justiça do Trabalho Em mais uma atuação vitoriosa da Fenajufe, […]
Decisão beneficiará os filiados da entidade sindical. O período de férias adquirido e não gozado, ou não utilizado para fins de aposentadoria, deve ser convertido […]
A associação que figurou como autora de ação civil pública pode propor o cumprimento de sentença coletiva na tutela de direitos individuais homogêneos, mas essa […]
Conforme legislação, sobrinhos não estão incluídos no conceito de família para composição de renda Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
Casos semelhantes se repetem todos os dias, mas poucos pedem ressarcimento por prejuízos morais e financeiros São vários os motivos pelos quais o INSS pode […]
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