PLENÁRIO VEDA PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO PARA SERVIDOR EM HORÁRIO REDUZIDO

Para o STF, a medida viola dispositivos da Constituição e gera precariedade incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana. Por maioria, o Plenário […]

GOVERNO PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO EM R$ 1.302 EM 2023, SEM AUMENTO REAL PELO 4º ANO SEGUIDO

Valor final é definido no fim do ano e pode sofrer influência do resultado das urnas O governo de Jair Bolsonaro (PL) vai propor um […]

AUXILIO TRANSPORTE NÃO PODE SER SUSPENSO EM RAZÃO DA IDADE DO SERVIDOR

A Administração tem cortado o pagamento do auxílio para servidores com idade para uso do transporte público gratuito. O auxílio transporte deve ser pago ao […]

5ª TURMA DO TRT-4 RECONHECE NATUREZA OCUPACIONAL DA COVID-19 E CONDENA HOSPITAL A INDENIZAR EMPREGADA

A instituição não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o que impediu a mulher de receber benefício previdenciário A 5ª Turma do Tribunal […]

STJ CONDICIONA AUMENTO DE SALÁRIO EM REFORMA À INVALIDEZ DE MILITAR COM AIDS

O militar de carreira diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma por incapacidade definitiva, mesmo nas hipóteses em que não desenvolveu a […]

REFORMA ADMINISTRATIVA PODE SER VOTADA NESTE MANDATO OU NO PRÓXIMO, DIZ LIRA

Lira destacou que nenhuma matéria econômica ou estruturante deixará de ter Congresso Nacional como principal fiador. Disse ainda acreditar que as casas legislativas continuarão com […]