PESSOA BENEFICIADA EM AÇÃO COLETIVA COM DECISÃO FAVORÁVEL TEM DIREITO A PROPOR AÇÃO DE COBRANÇA EM QUALQUER VARA FEDERAL

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a fixação da competência de um juízo para a […]

LEI BARRA REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES A 6 MESES DO FIM DE GOVERNO

Medida chegou a ser garantida por ministro da CGU e compensaria funcionalismo após reajuste ter sido descartado Um aumento do auxílio-alimentação para os servidores públicos […]

OAB PEDE PROVIDÊNCIAS AO CJF SOBRE ADIAMENTO DE HONORÁRIOS EM PRECATÓRIOS NO TRF4

A OAB Nacional oficiou o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Humberto Martins, pedindo providências a respeito de prática adotada recentemente pelo Tribunal Regional […]

ATRASO NA COMPRA DE VACINAS NÃO GERA INDENIZAÇÃO A FAMÍLIA DE VÍTIMA DE COVID-19

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na terça-feira (5/7), pedido de indenização contra a União ajuizado pela viúva e os três filhos […]

HOMOFOBIA EM COMPANHIA DE TRENS URBANOS EM BH GERA INDENIZAÇÃO A TRABALHADOR

Profissional foi alvo de constrangimentos durante todo o contrato de trabalho “Você não presta para estar aqui, aqui é lugar de homem, vira homem”. Frases […]

ADUFERPE GARANTE USO DO ABATE TETO ISOLADAMENTE

Pela decisão o Abate Teto, no caso dos docentes com dois cargos, não pode ser aplicado na soma dos vencimentos, mas de forma isolada. A […]