É DISPENSÁVEL O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DA MESMA MOLÉSTIA QUE DEU ORIGEM AO BENEFÍCIO

Decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que é desnecessário o pedido administrativo de prorrogação para restabelecimento de auxílio previdenciário […]

JUÍZA USA ‘PERSPECTIVA DE GÊNERO’ E REVERTE JUSTA CAUSA DE GRÁVIDA DEMITIDA DURANTE PANDEMIA

Decisão levou em conta protocolo do CNJ que recomenda corrigir assimetrias da maternidade Em novembro de 2020, durante o primeiro ano da pandemia, uma trabalhadora […]

STF INVALIDA USO DE TEMPO EM CARGO COMISSIONADO PARA VANTAGENS REMUNERATÓRIAS EM SC

O Plenário reafirmou seu entendimento sobre o tema em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência para declarar inconstitucional a […]

PRESSIONADO POR REAJUSTE A SERVIDORES, BOLSONARO PROMETE MAIS VAGAS NA PF E PRF

Presidente telefona a ministro e pede ‘aditivo’ para convocar mais agentes em concursos da polícia Pressionado por diversas categorias do serviço público que cobram reajustes […]

CONVOCAÇÃO DE ESTATUTÁRIOS É A MENOR DESDE A GESTÃO FHC, HÁ MAIS DE 20 ANOS

A gestão do presidente Jair Bolsonaro tem o menor número de concursados convocados para ingressar no funcionalismo federal desde o segundo mandado do ex-presidente Fernando […]

SINTUFEPE GARANTE DIREITO DE INTERVALO INTRAJORNADA PARA VIGILANTE QUE FAZEM JORNADAS SUPERIORES A 6 HORAS

Direito previsto em lei não estava sendo respeitado pela UFPE. O Decreto n. 1.590/95 admite, desde que observados certos requisitos, a adoção do regime de […]