JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA DO INSS PARA DESCONSTITUIR DECISÃO QUE JULGOU VÁLIDO O PEDIDO DE DESAPOSENTAÇÃO

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente ação rescisória apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que objetivava […]

A 1ª SEÇÃO DEFINIRÁ EM REPETITIVO O CÁLCULO PARA READEQUAÇÃO DOS BENEFÍCIOS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO DE 1988

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o cálculo da adequação dos benefícios previdenciários […]

DESCONTO DE EMPRÉSTIMO COMUM EM CONTA NÃO SEGUE LIMITES DO CRÉDITO CONSIGNADO, DECIDE SEGUNDA SEÇÃO

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.085), estabeleceu a tese de que são lícitos os […]

HOMEM QUE RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA DE BOA-FÉ NÃO PRECISARÁ RESTITUIR VALORES

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um segurado do município de Guaporé (RS) que recebeu auxílio-doença por acidente de trabalho enquanto […]

APOSENTADOS POR INVALIDEZ DO INSS CONSEGUEM BENEFÍCIO INTEGRAL NA JUSTIÇA

Decisões autorizam cálculo de benefício maior a segurado que vai à Justiça Os Juizados Especiais Federais do Sul do país têm firmado entendimento em decisões […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (25.04 – 29.04)

Decreto nº 11.050, de 26.4.2022 – Altera o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo […]