- abril 11, 2022
- Por: sinasefe
LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (04.04 – 08.04)
Emenda Constitucional nº 117, de 5.4.2022 – Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário […]
- abril 11, 2022
- Por: sinasefe
SERVIDORES DO DNPM DEVEM RECEBER ATRASADOS DE PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS
A falta de regulamentação do plano de carreiras deixou os servidores por quase 7 anos sem direitos previstos em lei. A Lei nº 11.046, de […]
- abril 8, 2022
- Por: sinasefe
SERVIDORES AFASTADOS PARA RESPONDEREM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO PODEM TER GRATIFICAÇÃO SUSPENSA NO PERÍODO
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença do Juízo da 22ª Vara […]
- abril 8, 2022
- Por: sinasefe
PROFESSORA UNIVERSITÁRIA RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR FALTA DE INTERVALO MÍNIMO INTERJORNADA
A Primeira Turma do TRT-18 ressaltou que o intervalo interjornada objetiva preservar a saúde física e mental do trabalhador, além de lhe garantir o mínimo […]
- abril 8, 2022
- Por: sinasefe
SEM QUÓRUM, CCJ CANCELA REUNIÃO E ANÁLISE DA REFORMA TRIBUTÁRIA É ADIADA NOVAMENTE
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou novamente, nesta quarta-feira (6), a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição […]
- abril 8, 2022
- Por: sinasefe
SERVIDORES CIVIS FEDERAIS TÊM ATÉ 30 DE ABRIL PARA ATUALIZAR DADOS NO SOUGOV.BR
Servidores federais civis ativos têm até o dia 30 de abril para realizar a atualização de dados cadastrais junto à Administração Pública Federal. As informações […]
