NO ÂMBITO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL DE DIREITO DO SEGURADO À DESAPOSENTAÇÃO

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que denegou o pedido, em mandado de segurança, de um aposentado […]

TÉCNICO DA PETROBRÁS ANISTIADO TEM CONTAGEM DE TEMPO DE AFASTAMENTO RECONHECIDA

A decisão da 3ª Turma tem fundamento no princípio da isonomia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar […]

JUIZ ANULA ATO QUE VETOU NOMEAÇÃO DE PROFESSORA POR CAUSA DE GRAVIDEZ

O juiz Ronney Bruno dos Santos Reis, da Vara da Fazenda Pública de Prudentópolis (PR), concedeu mandado de segurança em favor de uma professora que […]

INFLAÇÃO É A MAIOR PARA FEVEREIRO DESDE 2015 E VAI A 10,54% EM 12 MESES

Mega-aumento de combustíveis deve gerar novas pressões a partir de março Pressionado pelos preços de educação e alimentos, o índice oficial de inflação do Brasil […]

PROFESSORA DA UFPE RECEBERÁ VALORES RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES

Docente filiada a ADUFEPE teve reconhecido o direito na via administrativa, mas valores não foram pagos. Não são raras as situações em que a Administração, […]

SANCIONADA LEI QUE DÁ BENEFÍCIOS A SERVIDORES DA SAÚDE E DA SEGURANÇA PELOS SERVIÇOS DURANTE A PANDEMIA

Civis e militares poderão contar com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço […]