JEF NÃO É COMPETENTE PARA JULGAR PROCESSO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU REFORMA DE MILITAR EM GRADUAÇÃO SUPERIOR À DA ATIVA

Em conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo Federal da 6ª Vara, especializada em Juizado Especial, da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) em face do […]

ASSOCIAÇÃO DEVE ANTECIPAR CUSTAS QUANDO REPRESENTA BENEFICIÁRIOS ESPECÍFICOS NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA

​Em razão da intepretação restritiva das regras de isenção de custas no processo coletivo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso […]

BOLSONARO QUER DAR REAJUSTE A SERVIDOR EM 2022 E 2023. QUAIS AS AMARRAS E CAMINHOS LEGAIS

Promessa de Bolsonaro de reajuste a servidores federais em ano de eleições encontra limites na legislação O governo federal reservou R$ 1,7 bilhão no Orçamento […]

VOLTA DE GRÁVIDAS NÃO VACINADAS AO TRABALHO PRESENCIAL É APROVADA NA CÂMARA

Aquelas que não tiverem sido completamente imunizadas contra Covid-19 poderão se manter afastadas A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) projeto que […]

FALTA LEGISLAÇÃO SOBRE ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO, DEFENDEM ESPECIALISTAS

CLT não trata do assunto, enquanto Código Penal vê crime apenas quando perpetrado por superior hierárquico O enfrentamento ao assédio sexual no ambiente de trabalho […]

CÂMARA APROVA PEC QUE AUMENTA IDADE DE INDICAÇÃO DE MINISTROS DO STF

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 32/2021, que prevê o aumento da idade mínima para indicação dos ministros de tribunais superiores de 65 para […]