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A Constituição Federal, quando implementa o princípio da igualdade, considera a legitimidade das peculiaridades diferenciadoras em razão dos diferentes entes federados — União, estados e […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a […]
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) divulgou documento em que manifesta preocupação com a notícia de que os advogados públicos federais do Ministério […]
Uma das alternativas seria colocar a iniciativa em prática por meio de reforço no vale-refeição Apesar de ter esfriado um pouco a pressão por reajustes […]
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