PAGAMENTOS DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A SERVIDORES FEDERAIS DEVEM SER SUSPENSOS NO TRABALHO REMOTO

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a validade de norma que afasta o pagamento de adicional ocupacional durante o período de teletrabalho aos […]

DEVE HAVER COMPROVAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO

Não comprovado o desvio de função do analista judiciário autor do processo por suposto exercício de cargo de chefia, e não havendo enriquecimento ilícito por […]

STJ AUTORIZA CANDIDATA COM MAIS DE 30 ANOS A PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO DA PM DO RIO DE JANEIRO

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, autorizou uma candidata com mais de 30 anos aprovada no […]

TRF4 UNIFORMIZA CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NA 4ª REGIÃO

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) definiu que faz jus à gratuidade de justiça o litigante cujo rendimento mensal não […]

JUSTIÇA MANTÉM NOMEAÇÃO DO REITOR DA UFRGS, 3º COLOCADO NA LISTA TRÍPLICE

A previsão legal que permite ao presidente da República escolher o reitor das universidades federais não afronta a autonomia universitária, pois respeita as decisões tomadas […]

TRT DA 11ª REGIÃO (AM/RR) SUSPENDE CONTAGEM DE PRAZO PRESCRICIONAL DURANTE PANDEMIA DA COVID-19

Processo foi julgado em novembro do ano passado A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), apreciando recurso ordinário, decidiu pela […]