Embora a anulação da demissão obrigue a administração pública a pagar salários e benefícios referentes ao tempo em que o servidor público ficou afastado do […]
Devido à necessidade de fundamentação adequada das decisões administrativas e de equipe multidisciplinar para avaliação de deficiência, o desembargador Fábio Torres de Sousa, do Tribunal […]
Considerando o princípio da presunção da inocência, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um militar, que […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela concessão do pagamento de auxílio-transporte para cobrir o deslocamento de residência ao […]
O advogado Átila Abella, especialista em Previdência, diz que as regras sobre os direitos dos inativos variam, mas que reajustes salariais iguais aos dos ativos […]
A paralisação de 24 horas dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizada nessa segunda-feira (31), contou com ampla adesão da categoria: […]
1
