Processo foi analisado pela Décima Turma do TRT da 3ª Região (MG). Foi determinada a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de […]
Para especialistas em direito do Trabalho, a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe empresas de demitir empregados que se recusam a tomar […]
Proposta, aprovada por 312 votos a 144, é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 Por 312 votos a […]
Para o Plenário, a edição de leis estaduais nesse sentido não afronta a Constituição O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da […]
O Juízo da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) condenou na ação civil pública 1005413-82.2018.4.01.3200, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) […]
Previsto em lei, o benefício ainda carecia de regulamentação Auxílio-funeral tem valor equivalente a um mês da remuneração ou provento do servidor falecido Por meio […]
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