LIRA CRIA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC DOS PRECATÓRIOS

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), criou nesta terça-feira (21) a comissão especial dedicada a analisar a proposta de emenda à Constituição 23/2021, que […]

PRIMEIRA SEÇÃO DECIDIRÁ SOBRE COMPROVAÇÃO DE ACORDO RELATIVO A VANTAGEM DA MP 2.169-43/2001 (REAJUSTE DOS 28,86%)

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.194, 1.925.190 e 1.925.176, da relatoria do ministro Og Fernandes, para […]

JUSTIÇA FEDERAL ENQUADRA COMO SALÁRIO-MATERNIDADE O AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL DE FUNCIONÁRIAS GESTANTES DE UMA PADARIA DURANTE A PANDEMIA

“Quem deve assumir o ônus remuneratório nos casos em que a empregada não pode ser readaptada para atividades em regime remoto?” No caso concreto de […]

TRF1 DECIDE QUE É DEVIDA AVERBAÇÃO COMO TEMPO ESPECIAL DE SEGURADO DO INSS EXPOSTO À ELETRICIDADE

Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social) […]

ESTAGIÁRIA QUE RECEBEU AUXÍLIO-TRANSPORTE DURANTE TRABALHO REMOTO NÃO PRECISARÁ DEVOLVER VALOR

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento na última terça-feira (14/9) ao recurso de uma […]

MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE ASSEDIOU COLEGA DE TRABALHO EM MINAS GERAIS

Atitudes do trabalhador relatadas em boletim de ocorrência serviram de fundamento para a concessão de medida protetiva. O juiz Leonardo Toledo de Resende, titular da […]