Prestação de Contas: Julho de 2021

  Relatório de prestação de contas referente a Julho de 2021. Clique aqui para visualizar o arquivo.

Prestação de Contas: Junho de 2021

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Prestação de Contas: Maio de 2021

  Relatório de prestação de contas referente a Maio de 2021. Clique aqui para visualizar o arquivo.

PROJETO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DEVE CHEGAR AO CONGRESSO APÓS APROVAÇÃO DA PEC 32

Tema foi introduzido no relatório da reforma administrativa, mas regulamentação virá em uma proposta que está sendo elaborada pelo governo A avaliação de desempenho de […]

LEI MUNICIPAL QUE REPASSA VERBAS FEDERAIS A SERVIDORES É INCONSTITUCIONAL

A Câmara de Vereadores não pode editar lei que regulamente o regime jurídico dos servidores públicos municipais, por se tratar de matéria de competência privativa […]

PEC PROPÕE EXCLUIR PRECATÓRIOS DO TETO DE GASTOS; OAB DEFENDE MEDIDA

Diante da percepção de fragilidade das propostas que foram apresentadas até agora para resolver a questão do pagamentos dos precatórios, para o qual o governo […]