• agosto 30, 2021
• Por: sinasefe

NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL DO DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO OU REAPOSENTAÇÃO NÃO SENDO DEVIDA PELA SEGURADA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reviu acórdão anteriormente proferido para, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo a sentença […]

• agosto 30, 2021
• Por: sinasefe

SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ATINGE A TODOS OS SERVIDORES NÃO CONFIGURA ASSÉDIO MORAL

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a suspensão do pagamento de adicional de insalubridade a um servidor, por […]

• agosto 30, 2021
• Por: sinasefe

GUEDES AVALIA ABANDONAR PEC DOS PRECATÓRIOS E CONTA COM SOLUÇÃO DE FUX QUE REDUZ GASTO EM R$ 49 BI

Diante de resistências no Congresso e críticas de especialistas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que parcela precatórios, o governo agora conta com uma […]

• agosto 30, 2021
• Por: sinasefe

REQUISITO DA PUBLICIDADE PODE SER FLEXIBILIZADO PARA RECONHECER UNIÃO HOMOAFETIVA APÓS MORTE

O requisito da publicidade não deve ser exigido com o mesmo rigor das relações heteroafetivas para o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo […]

• agosto 30, 2021
• Por: sinasefe

LIMINAR SUSPENDE INCORPORAÇÃO DE 13,23% PARA SERVIDORES DO CNMP E DO MPU

A decisão será submetida a referendo do Plenário. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da União e suspendeu decisão administrativa […]

• agosto 30, 2021
• Por: sinasefe

REFORMA ADMINISTRATIVA PROMETE MAIS UMA VITÓRIA AO FUNCIONALISMO

Os principais ponto na derrota do governo serão a “estabilidade para todos” e o avanço do protagonismo do Centrão na matéria O relator da reforma […]