Para que uma doença seja considerada ocupacional é necessário que haja comprovação de nexo causal entre o trabalho e o acometimento, devendo o INSS definir […]
A ausência de regulamentação da Administração Pública sobre o cargo de escrivão de terceira classe da Polícia Federal não implica desvio de função. Essa foi […]
Apenas as carreiras de Estado poderão ter essa garantia. Demais categorias falam em paralisação se o Parlamento aprovar a medida Entre as diversas modificações no […]
Servidora teve reconhecido o direito na via administrativa, mas valores não foram pagos. Não são raras as situações em que a Administração, de forma voluntária, […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um grupo de servidores federais para estabelecer que os valores […]
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou que a 1ª Vara Federal de Rondonópolis/MT deve julgar ação de concessão de […]
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