O Conselho Especial do TJDFT declarou, em sede de liminar (urgente), a inconstitucionalidade do artigo 8º, §§ 1º e 2º, da Lei Distrital 6.589/2020, que […]
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Pasta representa, sozinha, 24,1% do total de aposentadorias no funcionalismo público federal Desde o início da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em […]
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