ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA É DIREITO DE SERVIDOR APOSENTADO POR DOENÇA GRAVE

Administração negou benefício por entender que laudo que apontou a cura suspendia isenção tributária. Por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), […]

TURMA MANTÉM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES NOS AFASTAMENTOS PREVISTOS EM LEI

Os servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade nas hipóteses de afastamento elencadas como efetivo exercício, previstas […]

NORMA MUNICIPAL QUE ESTENDE ESTABILIDADE A SERVIDORES TEMPORÁRIOS É INCONSTITUCIONAL

A estabilidade depende de aprovação em concurso público para provimento de cargo efetivo. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

CONCEDIDA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA HOMEM COM COXARTROSE BILATERAL

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do auxílio-doença desde a data da cessação […]

TRF3 MANTÉM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADORA DE TRANSTORNOS DEPRESSIVOS

Oitava Turma reconheceu que autora da ação está incapacitada de forma permanente para o trabalho A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO POR DESRESPEITO À RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS

Com base na Lei 12.990/2014, a 3ª Vara Federal de Sergipe determinou, em liminar, a suspensão de um concurso público da Polícia Rodoviária Federal e […]