MILITAR NÃO DEVE ARCAR COM TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL OCUPADO POR EX-ESPOSA

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um militar da Força Aérea Brasileira […]

SINDICATO PODE SUBSTITUIR TRABALHADORES EM AÇÃO JUDICIAL PARA COBRAR HORAS EXTRAS

Há legitimidade ativa para defender direitos individuais dos trabalhadores. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o sindicato dos trabalhadores nas indústrias […]

WAGNER ADVOGADOS RECEBE VISITA DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES

Nessa segunda-feira (19) a unidade de Macapá do escritório Wagner Advogados Associados recebeu a visita do Senador Randolfe Rodrigues (REDE Sustentabilidade). O mesmo foi recepcionado pelos sócios José Luis […]

É NECESSÁRIO REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE UM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ANTES DE BUSCAR O JUDICIÁRIO

Antes de ingressar em juízo deve o segurado requerer o benefício previdenciário administrativamente, sob pena de ter seu processo extinto sem resolução do mérito. Com […]

AÇÃO PEDE A INCONSTITUCIONALIDADE DE BENEFÍCIO PARA CÔNJUGE DE SERVIDOR EM SP

Segundo a PGR, a vantagem concedida a servidores públicos no Estado de São Paulo cujas esposas não exercem atividade remunerada contraria preceitos constitucionais e também […]

JUSTIÇA DETERMINA QUE POLICIAIS PENAIS LACTANTES PERMANEÇAM EM TELETRABALHO

O Distrito Federal deve assegurar às servidoras policiais penais lactantes, que ainda não foram imunizadas contra a Covid-19, a permanência no regime de teletrabalho até […]