O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluídos pela […]
Os desembargadores do Conselho Especial do TJDFT declararam, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei 6.592/20, que concede aos profissionais da saúde o uso gratuito dos […]
Para desembargadores, é necessário respeitar o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Uma empregada de uma fábrica de calçados que foi obrigada a […]
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a isenção de imposto de renda abrange o contribuinte com o gênero patológico cegueira, não importando se […]
O STF adotou entendimento consolidado na Súmula Vinculante 46 e excluiu do alcance de sua decisão as situações já consolidados por sentença definitiva. O Plenário […]
Análise visa esclarecer a legalidade do uso de bem público por entidades sindicais. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE Nacional) solicitou […]
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