- julho 9, 2021
- Por: sinasefe
- julho 9, 2021
- Por: sinasefe
STF INVALIDA LEI DE RORAIMA QUE CONCEDEU AUMENTO A SERVIDORES SEM ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Para o relator, seguido pela maioria dos votos, houve desrespeito a regra do processo legislativo prevista pela Emenda Constitucional 95/2016. Por maioria dos votos, o […]
- julho 9, 2021
- Por: sinasefe
TRF1 MANTÉM CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A DESCENDENTE DE ANISTIADO POLÍTICO
Decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negar provimento à apelação da União e manter a condenação do pagamento […]
- julho 9, 2021
- Por: sinasefe
SERVIDORES QUEREM APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NO MS E PUNIÇÃO AOS RESPONSÁVEIS
O Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), por meio de nota, repudia a reação das Forças Armadas às declarações do presidente da CPI […]
- julho 9, 2021
- Por: sinasefe
SEM REGISTRO, FEDERAÇÃO NÃO PODE PLEITEAR REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
É indispensável o registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego para a representação de determinada categoria, tendo em vista a necessidade de observância […]
- julho 9, 2021
- Por: sinasefe
ISENÇÃO DE IR INDEPENDE DE REQUERIMENTO OU PERÍCIA MÉDICA
É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada […]
