ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS TEM DIREITO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM SEU NOME, REAFIRMA TERCEIRA TURMA

O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no processo, a expedição do alvará […]

PLENÁRIO REJEITA ADI CONTRA DECRETO QUE AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DA UNIÃO COM A GEAP

Para a maioria do Plenário, o decreto que prevê convênios com a operadora de planos de saúde não pode ser objeto de controle concentrado de […]

LIRA REAFIRMA QUE REFORMA ADMINISTRATIVA NÃO VAI ATINGIR ATUAIS SERVIDORES PÚBLICOS

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que a reforma administrativa não vai atingir o direito dos atuais servidores públicos. Ele disse […]

CÁLCULO DA GDATA DOS SERVIDORES ATIVOS É EXTENSÍVEL AOS INATIVOS

A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é uma gratificação que incide sobre desenvolvimento e desempenho em “atividade técnica-administrativa”. Por não ter havido inicialmente […]

REVISÃO DE APOSENTADORIAS DO INSS ESTÁ EMPATADA NO STF

O voto do ministro Ricardo Lewandowski empatou o placar da revisão para a vida toda que tem o objetivo de corrigir as aposentadorias do Instituto […]

Reforma administrativa vai atingir atuais servidores

Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados afirmar que a reforma administrativa não vai atingir os direitos dos atuais servidores públicos isso não é […]