- maio 21, 2021
- Por: sinasefe
PRIMEIRA SEÇÃO AJUSTA TESE REPETITIVA SOBRE RENÚNCIA DE VALORES PARA DEMANDAR EM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Ao analisar embargos de declaração, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ajustar a tese fixada no julgamento do Tema 1.030 dos […]