REPETITIVO DISCUTE CANCELAMENTO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO DURANTE TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos, vai definir se há possibilidade de cancelamento unilateral do […]

STF VAI DECIDIR SE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS DO AMAPÁ PODEM SER APROVEITADOS COMO SERVIDORES

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é possível o aproveitamento, a absorção ou a transposição de empregado público de sociedade de economia mista para […]

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE SER RESPONSABILIZADA POR NÃO CUMPRIR ACORDO AINDA QUE FIRMADO VERBALMENTE

Uma empresa de serviços de limpeza, higiene e conservação acionou a Justiça Federal para solicitar o pagamento, por parte da Fundação Universidade Federal do Mato […]

PLENÁRIO REJEITA RECURSO DA UNIÃO SOBRE RECONVOCAÇÃO DE DISPENSADO PARA SERVIÇO MILITAR

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há repercussão geral no processo que discute nova convocação, para o […]

SAEM NOVAS REGRAS DE TRABALHO PRESENCIAL E REMOTO PARA SERVIDORES DA UNIÃO

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra do dia 25/03, alterações na Instrução Normativa que estabelece orientações aos órgãos e entidades […]

SINPROSM OBTÉM SENTENÇA QUE IMPEDE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO EM PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS

Sentença reconheceu que descontos previdenciários não devem incidir sobre as parcelas que não são incorporadas em proventos de aposentadoria ou pensões. Com o objetivo de […]