- março 4, 2021
- Por: sinasefe
STF REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA SOBRE NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA POR MUDANÇA DE ENTENDIMENTO
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (3), reafirmou sua jurisprudência sobre o não cabimento de ação rescisória quando o acórdão estiver […]
