”Nas ações de indenização por danos morais, em razão de sofrimento ou angústia experimentados pelos agentes de combate a endemias, decorrentes da exposição desprotegida […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que prevê o pagamento de gratificação […]
O Distrito Federal foi condenado a indenizar por danos morais uma servidora da Secretaria de Saúde do DF, vítima de tentativa de estupro por […]
No mês passado, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 409/2021, que sugere o fim da exigência de honorários sucumbenciais […]
Nova edição do periódico está disponível para consultas no site. O boletim Wagner Jurídico há 22 anos é editado com o objetivo de divulgar notícias e decisões […]
A imunidade tributária sobre aposentadorias e pensões, concedida a portadores de doenças incapacitantes, não ocorre de forma automática, sendo necessária a edição de lei que […]
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