O Estado não deve indenizar o servidor simplesmente por cumprir uma decisão judicial. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]
Decreto nº 10.621, de 5.2.2021 – Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31 […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais para definir se a regra do Código […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a decisão liminar de primeira instância que negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores Federais […]
A ausência total de audição em um dos ouvidos se enquadra no conceito de deficiência. O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal […]
Uma mulher acionou a Justiça Federal com o intuito de receber pensão por morte do ex-cônjuge, que era servidor público do Banco Central do […]
1
