Texto classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos O Projeto de Lei 3390/20 classifica como ato […]
Retorno presencial No último dia de 2020 o governo Bolsonaro divulgou a Portaria nº 1.096, que prevê a retomada de aulas presenciais a partir […]
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A partir de 1º de janeiro de 2021, os militares da ativa e da reserva das Forças Armadas, além de seus pensionistas, passam a contribuir […]
É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior. Essa foi […]
A regra da chamada “quarentena” que obriga os servidores que tiveram os estudos custeados pela administração pública a permanecer no exercício de suas funções após […]
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