PRAZO DE DOIS MESES PREVISTO NO CPC PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR É CONSTITUCIONAL

    O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido o prazo de dois meses previsto no Código de Processo Civil (CPC) para o pagamento de […]

CJF LIBERA R$1,2 BILHÃO EM RPVS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.249.153.890,64 relativos ao pagamento das requisições de […]

FUNDEB: CÂMARA GARANTE 100% DOS RECURSOS PARA REDE PÚBLICA

Os deputados tiveram de reavaliar o texto após os senadores excluírem trechos que retirariam cerca de R$ 16 bilhões da rede pública, beneficiando instituições confessionais, […]

MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA 2021

  Datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo A Portaria nº 430, de 30 de […]

MAGISTRADO DE NATAL CONSIDERA INVÁLIDA REDUÇÃO DE INSALUBRIDADE DE ENFERMEIRA DE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

  Segundo sentença, medida tomada pela empresa é inconstitucional A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) considerou inconstitucional a redução da base de cálculo […]

  Em 2020, diante da pandemia de COVID-19, cada uma e cada um de nós passou por algum tipo de mudança na rotina. Nossa entidade […]