UNIÃO NÃO PODE EXIGIR IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMUNERAÇÃO RECEBIDA POR SERVIDORES ESTADUAIS

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União, ainda que tenha competência prevista no art. 153, III da […]

POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS PODEM RECEBER HORA EXTRA, DECIDE STF

O regime de subsídio não afasta o direito à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a parcela única. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]

GOVERNO PROPÕE ELEVAR JURO DO CONSIGNADO DO INSS PARA 1,97% PARA RESOLVER IMPASSE

Decisão ainda precisa ser submetida ao Conselho Nacional de Previdência Social para entrar em vigor Após reunião de ministros com o presidente Luiz Inácio Lula […]

PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ESTÁ ESTAGNADA HÁ MAIS DE 20 ANOS

Presença feminina por chegar a 20% dos cargos no alto escalão do funcionalismo público Mulheres ainda são subrepresentadas no serviço público federal, ocupando 44,35% dos […]

SERVIDOR PÚBLICO PODE USUFRUIR DE DOIS PERÍODOS DE FÉRIAS NO MESMO ANO APÓS OS 12 MESES INICIAIS DE EXERCÍCIO

Um servidor público entrou com um recurso na Justiça contra a decisão que negou o mandado de segurança em que buscava usufruir de dois períodos […]

MANTIDA A DECISÃO QUE NEGOU INSCRIÇÃO DE CANDIDATO COM PENALIDADES MILITARES EM PROCESSO SELETIVO PARA SARGENTO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 1ª Turma, manteve a sentença que julgou improcedente a inscrição de um militar no processo seletivo […]