A medida, prevista na Constituição Federal, destina essas terras à reforma agrária. A Defensoria Pública da União (DPU) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) […]
O Projeto de Lei 599/23 determina que os concursos para ingresso nas carreiras do magistério federal estabeleçam padrões remuneratórios distintos conforme a titulação acadêmica exigida. […]
Confirmando sentença, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma aposentada da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com doença […]
Administração negou benefício por entender que laudo que apontou a cura suspendia isenção tributária. Com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, servidor aposentado do Distrito Federal […]
O teto dos juros passará de 2,14% ao mês para 1,70% no caso do empréstimo consignado convencional. Já o teto dos juros nas operações com […]
Decisão do STF buscou suprir omissão legislativa para casos de bebês que necessitam de internações mais longas, como os prematuros. Em outubro de 2022, o […]
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