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Decisão do STF buscou suprir omissão legislativa para casos de bebês que necessitam de internações mais longas, como os prematuros. Em outubro de 2022, o […]
Ele receberá R$ 368 mil por problema na coluna e ombros A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou a […]
Servidora pública em situação de violência doméstica e familiar poderá ter direito a acomodação e remoção em outra unidade com sigilo aos dados, como medida […]
Autor da ação exerceu a função entre 1984 e 1995 A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial períodos […]
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