INDISPONIBILIDADE DO PJE NO MEIO DO PERÍODO PERMITE PRORROGAÇÃO DO PRAZO RECURSAL

O sistema ficou fora do ar por dois dias A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho […]

PROCESSO QUE DEPENDE DE PERÍCIA DE ALTA COMPLEXIDADE NÃO DEVE SER JULGADO POR VARA DE JEF

Por entender que um processo dependeria de perícia de alta complexidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu que a […]

ACÚMULO DE REMUNERAÇÃO OU PROVENTOS E PENSÃO

Deve ocorrer a incidência separada do Teto de Ministro quando a morte do instituidor for anterior à EC 19, de 04 de junho de 1998. […]

GOVERNO VAI ARTICULAR RETIRADA DA REFORMA ADMINISTRATIVA DA PAUTA DO CONGRESSO

O governo federal se comprometeu a articular, junto ao Congresso Nacional, a retirada da PEC 32/2020, a reforma administrativa, da pauta de discussões no Legislativo. […]

MINISTRO DA PREVIDÊNCIA QUER ACORDO COM STF PARA PAGAR REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS

Lupi quer liberar valores de forma progressiva, direto na conta dos aposentados que têm direito O ministro da Previdência, Carlos Lupi, quer um acordo com […]

MUNICÍPIO GANHA NA JUSTIÇA A SUSPENSÃO DE PORTARIA DO NOVO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

O município Itapejara d’Oeste, região sudoeste do Paraná, conseguiu na justiça a suspensão dos efeitos da portaria do Ministério da Educação nº 17/2023, que dispõe […]