O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial a um homem de 27 […]
Para a Segunda Turma, apenas entidades representantes de categorias profissionais podem atuar em nome de seus filiados sem autorização expressa A Segunda Turma do Supremo […]
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos vai instituir um grupo de trabalho interministerial para revisar a proposta de concentrar em um órgão […]
Foram acrescidos julgamentos de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner Advogados Associados possui atualização constante […]
Conforme o inciso V do artigo 50 da Lei 9.784/1999, os atos provenientes de decisões e recursos administrativos devem ser motivados e indicar por escrito […]
1
