CRIANÇA COM SÍNDROME DE DOWN RECEBERÁ BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o Benefício Assistencial a pessoa com deficiência […]

DECISÃO TRIBUTÁRIA DO STF PODE AJUDAR QUEM PERDEU A REVISÃO DA VIDA TODA

Embora em assunto tributário, decisão pode se expandir para outras áreas do direito Embora tenha sido na área tributária, uma polêmica decisão do Supremo Tribunal […]

‘TEREMOS 170 MIL SERVIDORES COM A FUNPRESP EM DEZ ANOS’, AFIRMA CRISTIANO HECKERT

A Fundação de Previdência Complementar que atende os servidores do Executivo e do Legislativo federais, a Funpresp, completa uma década neste ano com 103 mil […]

SOMENTE APÓS A ASSINATURA PELO JUIZ É QUE A SENTENÇA PASSA A SER CONSIDERADA ATO PROCESSUAL

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou o retorno à primeira instância de um processo em […]

ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR

Decisões judiciais favoráveis ao pagamento conjunto estão sendo proferidas. Desde janeiro de 2020, os militares federais das Forças Armadas passaram a ter direito a uma […]

RECEBER APOSENTADORIA FRAUDULENTAMENTE É CRIME PERMANENTE E A PRESCRIÇÃO SOMENTE COMEÇA A CONTAR A PARTIR DO ÚLTIMO RECEBIMENTO

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem pelo crime de estelionato previdenciário, previsto no art. […]