PRAZO PRESCRICIONAL PARA TRABALHADOR EXPOSTO A PESTICIDA SEM PROTEÇÃO COMEÇA A CONTAR DA DATA EM QUE TOMOU CONHECIMENTO DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO

Um agente de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) teve reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito a indenização […]

STJ JULGA CORRETO O PAGAMENTO INTEGRAL DE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO PARA APOSENTADORIAS PROPORCIONAIS

Entendimento do tema não é pacificado, mas decisão do STJ pode influenciar novos julgamentos nos tribunais regionais. Assunto recente entre os servidores públicos tem sido […]

TURMA NACIONAL DECIDE QUE NÃO INCIDE IR SOBRE O ADICIONAL HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO

O Colegiado da TNU reuniu-se em sessão de julgamento no dia 7 de dezembro de 2022, em Brasília Em sessão ordinária de julgamento, realizada em […]

ECT É CONDENADA A PAGAR HONORÁRIOS EM AÇÃO SOBRE FÉRIAS EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

O motivo é que a empresa, ao proibir férias em um período, deu causa ao ajuizamento da reclamação e, quando liberou, causou a perda superveniente […]

MILITAR COM ESQUIZOFRENIA LICENCIADO INDEVIDAMENTE DEVE SER REFORMADO E INDENIZADO POR DANOS MORAIS

Um militar temporário das Força Armadas que foi licenciado por se encontrar incapacitado para o serviço militar teve garantido seu direito à reintegração e à […]

MESA DE NEGOCIAÇÃO: PRIMEIRA REUNIÃO DE SERVIDORES COM O MINISTÉRIO DA GESTÃO SERÁ NO DIA 7 DE FEVEREIRO

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos agendou a primeira reunião da mesa de negociação permanente com servidores federais para o dia […]