INTIMAÇÃO COM ERRO NA GRAFIA DO NOME DE ADVOGADO ANULA TRÂNSITO EM JULGADO

O artigo 272 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo penal, prevê que é indispensável o nome completo das partes e dos advogados […]

TRANSIÇÃO SINALIZA PARA NEGOCIAÇÃO COLETIVA COM FORTALECIMENTO DOS SINDICATOS

Entre as prioridades do futuro governo Lula, estão a negociação coletiva, o Bolsa Família, combate ao endividamento das famílias e aumento real do salário mínimo […]

MANTIDA A DECISÃO QUE DETERMINOU NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATO AO CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE EM LIBRAS SEM EXIGÊNCIA DO CERTIFICADO EM PROLIBRAS

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Universidade Federal de Rondônia (Unir) contra a sentença que assegurou […]

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO

Um trabalhador rural acionou a Justiça Federal da 1ª Região para solicitar a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez que havia sido negada pelo […]

NONA TURMA CONCEDE APOSENTADORIA A TRABALHADOR DE USINA DE CANA-DE-AÇÚCAR PELAS REGRAS DE TRANSIÇÃO DA EC 103/2019

Autor não alcançou 25 anos de trabalho em atividade especial A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período […]

TRANSIÇÃO CALCULA R$ 22,8 BILHÕES PARA RECOMPOR ORÇAMENTO DA SAÚDE E AÇÕES EMERGENCIAIS

Durante os últimos quatro anos, o Ministério da Saúde brigou com o sistema de saúde pública brasileiro. Inações no lugar de ações. Ignorância no lugar […]