PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DEVEM TER EFEITOS FINANCEIROS DESDE A CONFIGURAÇÃO DO DIREITO

Decisão beneficia todos docentes filiados a SEDUFSM. A legislação vigente estabelece os direitos e deveres de todos os servidores públicos, independentemente dos cargos que ocupem, […]

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS ANTES DAS ECS 20/1998 E 41/2003 COM RENDA MENSAL LIMITADA AO TETO À ÉPOCA DA CONCESSÃO FAZEM JUS À APLICAÇÃO DOS NOVOS LIMITES

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que concedeu a revisão de benefício […]

UNIÃO PAGARÁ INDENIZAÇÃO A PAIS DE EX-MILITAR QUE FALECEU EM DECORRÊNCIA DE AGRAVAMENTO DE DOENÇA RENAL

A Administração foi negligente ao incorporar o rapaz ao serviço militar obrigatório sem fazer um exame físico mais detalhado mesmo após saber que ele tinha […]

CONDIÇÃO FINANCEIRA DE UM CÔNJUGE NÃO IMPEDE BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA O OUTRO

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade […]

IMPROBIDADE IMPEDE CONDENADO DE OCUPAR CARGO OU FUNÇÃO COMISSIONADA POR 5 ANOS APÓS PUNIDO

A pena de multa ou a de perda de bens ou valores por condenação por crime de improbidade administrativa impedem a designação para função de […]

REDUÇÃO DA FILA DO INSS PRESSIONA ORÇAMENTO NO FIM DO ANO

Temor é nova alta em gastos com Previdência em novembro, quando restará pouco espaço para cortes em outras áreas A redução mais acelerada da fila […]